Parcelas Rurais e Direitos Minerários do Brasil no seu iPhone e iPad

As parcelas rurais certificadas pelo INCRA e os direitos minerários da ANM, baixados direto no mapa, em português ou inglês.

Desde 2013, todo imóvel rural vendido, desmembrado ou registrado no Brasil precisa ser georreferenciado e certificado pelo INCRA no SIGEF, o Sistema de Gestão Fundiária. Mais de dois milhões de parcelas certificadas são publicadas todos os dias, cada uma com a sua denominação (em geral, o nome da fazenda, como Fazenda Santa Anastácia), a sua situação e o código do imóvel no SNCR. A Agência Nacional de Mineração (ANM) publica todos os direitos e requerimentos minerários do país no SIGMINE.

O GoGIS agora tem uma seção Brasil em Dados de Referência. Leve o mapa até a sua região, escolha um conjunto de dados, e ele é baixado como uma camada no seu iPhone ou iPad, com áreas em hectares e os valores por extenso: em português quando o app está em português, em inglês nos demais casos.

Os dois conjuntos de dados do Brasil

• Parcelas Rurais (SIGEF) — As parcelas rurais certificadas pelo INCRA: a denominação de cada parcela, a natureza (Particular, Assentamento Parcela, Gleba Pública, Unidade de Conservação), a situação (Certificada, Registrada, Em titulação), o código do imóvel no SNCR, a área em hectares, a UF, a data de aprovação e o código da parcela no SIGEF. Sem nomes de proprietários. A camada chega colorida pela natureza e rotulada pela denominação. Fonte: INCRA – Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). CC BY.
• Processos Minerários (ANM) — O SIGMINE da ANM: todos os direitos e requerimentos minerários ativos, com o número do processo (866.136/2001), a fase (Autorização de pesquisa, Concessão de lavra, Licenciamento, Lavra garimpeira, Disponibilidade), a substância (Areia, Ouro, Minério de ferro), o uso (Construção civil, Industrial, Fertilizantes), a área, a UF e o último evento. O nome do titular fica de fora. A camada chega colorida pela fase. Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM) – SIGMINE. CC BY.

Como baixar as camadas

1. Leve o mapa até a sua região. Pesquise uma cidade ou um endereço, ou mova e aproxime o mapa até a área que você quer. O GoGIS baixa o que está na tela.
2. Abra Dados de Referência. Toque em Importar e depois em Dados de Referência. A fileira de países no alto abre no país que o mapa está mostrando; com o mapa no Brasil, aparecem os conjuntos de dados do Brasil.
3. Escolha um conjunto de dados. O download continua se você mudar de app ou se a tela for bloquear, e o progresso aparece no mapa. Os servidores do INCRA e da ANM contam primeiro o que há na área; se forem muitas feições, o GoGIS diz quantas são e pergunta antes de baixar.
4. Leia o mapa. As parcelas chegam rotuladas pela denominação, e os processos minerários pelo número. Toque em qualquer feição para ver todos os dados.

Coloque as camadas para trabalhar

• Confira a certificação de um imóvel. Toque numa parcela para ver a situação, o código SNCR e a área certificada antes de comprar, arrendar ou financiar.
• Veja os direitos minerários ao redor. Sobreponha o SIGMINE às parcelas para ver quais imóveis têm autorização de pesquisa ou concessão de lavra, e para quê.
• Combine com os seus dados. Use Interseção para cortar os seus talhões pelas parcelas certificadas, ou gere um buffer de um rio e veja quais parcelas ele toca.
• Exporte ou imprima. Compartilhe qualquer camada como Shapefile, GeoPackage, KML, GeoJSON ou CSV, ou imprima um mapa em PDF. O crédito da fonte vai na impressão e na exportação.

Perguntas

O SIGEF tem todas as fazendas do Brasil?

Não. O SIGEF reúne as parcelas certificadas desde 2013, quando o georreferenciamento passou a ser exigido para vender, desmembrar ou registrar imóveis rurais. Um imóvel que não mudou de mãos desde então pode ainda não estar certificado, e lotes urbanos não estão nele.

As parcelas ou os processos mostram os proprietários?

Não. A camada aberta do INCRA não tem nomes de proprietários, e o GoGIS não baixa o nome do titular do SIGMINE, já que alguns titulares são pessoas físicas.

Os dados ficam em português ou em inglês?

Nos dois. Com o GoGIS em português, as colunas, os valores e a legenda ficam em português. Em qualquer outro idioma, ficam em inglês. As denominações e as substâncias ficam como o INCRA e a ANM as escrevem.

Preciso de um SIG de desktop, de uma conta ou de uma chave de API?

Não. O GoGIS baixa direto dos serviços abertos do INCRA e da ANM. Não há chave, nem conta, nem nada para descompactar.